We are pleased to announce that Brazilian High Court of Justice’s Justice Reynaldo S. da Fonseca has confirmed participation in LAWLE 2017.
From CNPq Lattes and the Brazilian Federal Senate:
Reynaldo Soares da Fonseca is Justice at the Brazilian High Court of Justice and professor at the Universidade Federal do Maranhão (UFMA, on leave). Fonseca has a Law Degree from UFMA, several graduate courses in Law, a Masters Degree in Public Law from the Catholic University of São Paulo (PUC_SP) and is presently a PhD in Constitutional Law candidate at FADISP-SP. Justice Fonseca has received several award and recognitions for his achievements, including: II (2011), III (2012) and IV (2013) PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL – VERTENTE JUSTIÇA FEDERAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral – DF (2008), Medalha Santos Dumont do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica (2009), Medalha Grã- Cruz do Mérito Judiciário “Milton Campos” da Seção Judiciária de Minas Gerais (2013), Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar – Quadro Especial – Alta Distinção – do Superior Tribunal Militar (2014).
In Portuguese:
Doutorando em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena-Itália (créditos concluídos). Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário com a Universidade Humboldt de Berlim e da Universidade de Friburgo – Alemanha. Visitas Técnicas ao Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e ao Superior Tribunal Financeiro de Munique – Alemanha. Ex-Procurador do Estado do Maranhão. Ex-Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ex- Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão. Ex-Vice-Diretor do Foro da SJDF. Ex-Juiz Federal da 1a. Vara/MA e da 22a. Vara/ DF. Convocado para o TRF/1ª Região, de 2005/2009. Ex-Coordenador do Projeto INFOJUD – Informações ao Judiciário – Secretaria da Receita Federal xTRF/1ª Região, do Projeto de Conciliação – Sistema Financeiro de Habitação – SFH- e do Projeto INFOSEG – Ministério da Justiça x TRF/1ª Região. No Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ex-Desembargador Federal do TRF/1a. Região. Ex-Presidente da 7a. Turma e da 4a. Seção. Ex-Membro da Comissão de Regimento e do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto da Primeira Região. Ex-Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região. Ex-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região. Ex- Presidente da Comissão de Jurisprudência, Gestor de Metas/CNJ. Tem experiência em diversas áreas do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Processo Penal e Mediação/Conciliação. É autor de vários artigos científicos. É coautor de vários livros. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde maio/2015, e Professor da Universidade Federal do Maranhão, desde 1987.
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